Em clima de tensão, alguns poderes legislativos municipais ,fecham 2009.

Neste final de ano, vivemos um quadro das Câmaras Municipais de relativa tensão, situação essa que repercute em todo o país. Entretanto, esta tensão é destinada à decisão de instância federal, onde nos leva a re-pensar o pacto federativo e seu funcionamento desigual.

 No fim de setembro, o Plenário da Câmara Federal,  aprovou as PECs 336/09 e 379/09, uma Proposta de Emenda Constitucional que aumenta em cerca de 7 mil o número de vagas nas câmaras de vereadores em todo o país. A matéria teve 380 votos favoráveis e 29 contra, com 2 abstenções. O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, de acordo com a população dos municípios. As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de 8 milhões de habitantes (apenas São Paulo se enquadra neste limite).


A Emenda Constitucional ainda reduz os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras municipais. Será uma economia de cerca de 1,5 bilhões em todo o país por ano.


Os percentuais seguem o parâmetro previsto atualmente na Constituição, que usa a população como referência. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais.

Em quatro casos (veja  abaixo), a redução é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente; mas, para municípios entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, a perda é de meio ponto percentual. Municípios com mais de oito milhões de pessoas (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o legislativo municipal.

Impacto da PEC dos Vereadores

Municípios com até 100 mil habitantes: atualmente podem gastar 8% com o Legislativo municipal. A PEC preve disponibilização de 7% dos recursos. Cidades atingidas pela mudança 5.312.

Municípios com 100.001 a 300 mil habitantes: Percentual de receita destinada ao Legislativo passa de 7% para 6%. Cidades atingidas pela mudança: 174.

Municípios com 300.001 a 500 mil habitantes: Podiam gastar 6% da receita com os vereadores. Agora, o percentual baixará para 5%. Cidades atingidas pela mudança: 42.

Municípios com 500 mil e um a 3 milhões de habitantes: receita destinada ao Legislativo passa de 5% a 4,5%. Cidades atingidas pela mudança: 34.

Municípios de 3 milhões a 8 milhões de habitantes: redução de 5% para 4% na receita destinada aos vereadores. Cidades atingidas pela mudança: 1.

Municípios com mais de 8 milhões de habitantes: redução de 5% para 3,5%. Cidades atingidas pela mudança: 1.