quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Em clima de tensão, alguns poderes legislativos municipais ,fecham 2009.

Neste final de ano, vivemos um quadro das Câmaras Municipais de relativa tensão, situação essa que repercute em todo o país. Entretanto, esta tensão é destinada à decisão de instância federal, onde nos leva a re-pensar o pacto federativo e seu funcionamento desigual.

 No fim de setembro, o Plenário da Câmara Federal,  aprovou as PECs 336/09 e 379/09, uma Proposta de Emenda Constitucional que aumenta em cerca de 7 mil o número de vagas nas câmaras de vereadores em todo o país. A matéria teve 380 votos favoráveis e 29 contra, com 2 abstenções. O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, de acordo com a população dos municípios. As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de 8 milhões de habitantes (apenas São Paulo se enquadra neste limite).


A Emenda Constitucional ainda reduz os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras municipais. Será uma economia de cerca de 1,5 bilhões em todo o país por ano.


Os percentuais seguem o parâmetro previsto atualmente na Constituição, que usa a população como referência. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais.

Em quatro casos (veja  abaixo), a redução é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente; mas, para municípios entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, a perda é de meio ponto percentual. Municípios com mais de oito milhões de pessoas (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o legislativo municipal.


Impacto da PEC dos Vereadores


Municípios com até 100 mil habitantes: atualmente podem gastar 8% com o Legislativo municipal. A PEC preve disponibilização de 7% dos recursos. Cidades atingidas pela mudança 5.312.

Municípios com 100.001 a 300 mil habitantes: Percentual de receita destinada ao Legislativo passa de 7% para 6%. Cidades atingidas pela mudança: 174.

Municípios com 300.001 a 500 mil habitantes: Podiam gastar 6% da receita com os vereadores. Agora, o percentual baixará para 5%. Cidades atingidas pela mudança: 42.

Municípios com 500 mil e um a 3 milhões de habitantes: receita destinada ao Legislativo passa de 5% a 4,5%. Cidades atingidas pela mudança: 34.

Municípios de 3 milhões a 8 milhões de habitantes: redução de 5% para 4% na receita destinada aos vereadores. Cidades atingidas pela mudança: 1.

Municípios com mais de 8 milhões de habitantes: redução de 5% para 3,5%. Cidades atingidas pela mudança: 1.


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