sexta-feira, 1 de abril de 2011

Representante do governo Dilma garante que será criada comissão para discutir novo marco regulatório das OSCs

Durante a Consulta Nacional do Fórum Aberto para a efetividade do desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), realizado pela ABONG em São Paulo, nos dias 21 e 22 de março, a chefe de gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República, Maria Victoria Hernandez, afirmou que será criada uma comissão do governo federal, com a participação de diversos ministérios e de entidades da sociedade civil, para discutir e elaborar uma proposta de um novo marco regulatório para as OSCs.

Em 2010, uma série de articulações, redes, movimentos e organizações, apresentaram aos candidatos e candidatas à presidência da República uma Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. O documento reivindicava uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira das OSCs para o fomento à participação cidadã, no sentido de contribuir para a radicalização da democracia e a revitalização de processos contemplando instrumentos deliberativos e de controle social.

A presidenta Dilma Russef respondeu à iniciativa, comprometendo-se a criar um grupo de trabalho, sob liderança da Secretaria da Presidência da República, com forte envolvimento da Casa Civil, com o objetivo de elaborar, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação.


Plataforma

A agenda da Plataforma está centrada em três pontos: no estímulo ao envolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia e fortalecimento das OSCs; na criação de mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público; e em um regime tributário apropriado e favorecido para as OSCs, incluindo a criação e aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas.

 

Um comentário:

  1. Sumayra, há um debate na saúde mental via rotelli e Guattari, muito interessante, que é a definição do público não-estatal... Um campo de ação instituinte , inovadorae viril... Abraços com ternura, Jorge

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