terça-feira, 17 de julho de 2012

Inconsequência Política leva a Judicialização em Uberaba

As relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão cuja natureza se pode resumir numa frase: a judicialização da política conduz à politização da justiça.
Quando era da UJS (União da Juventude Socialista) e militava no movimento estudantil, referência próxima de ação política válida de combate ao autoritarismo e defesa da democracia, toda vez que um grupo não tinha força para ganhar uma disputa, entrava-se na justiça. Por isso tenho certeza e a minha geração também, que a falta de política de um grupo e o que leva uma eleição á decisão judicial.

Sendo assim todas as atitudes do atual Prefeito de Uberaba, um capítulo triste da utilização do judiciário para fazer política eleitoral, afinal como o mesmo afirmou recentemente em sua rede social, sofreu uma derrota em seu partido e perdeu a possibilidade de indicar seu nome de preferência como candidato, são resultados claros de uma perda política.

O fato é que em vez de formalizar seu prometido apoio do PT em Uberaba, vem colocando a candidatura de Rodrigo Mateus para a eleição municipal no foco do noticiário com ações denuncista e vazias, usando o Judiciário e a imprensa.

 No meu entendimento o problema não é propriamente a politização das discussões através de mecanismos institucionais, como a ações judiciais, mas o objetivo oculto: a criação de um palanque político para a oposição. O PSDB com a candidatura do Fahim vem sendo estimulada indiretamente com as ações do Prefeito Anderson Adauto. Se o processo interno do PMDB foi equivocado, o próprio PMDB dispõe de mecanismos para resolver possíveis irregularidades, sem a necessidade de se instalar um verdadeiro gasto de tempo e recurso da Justiça.

 O grave, na minha maneira de ver, é que pessoas de bem são usados de forma irresponsável pela vingança personalista que renuncia ao debate, busca atalhos e distorções institucionais. Mas vamos lá: a judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, ou seja, sempre que uma decisão judicial altera de forma substantiva a democracia ou a vontade popular ocorre uma distorção na liberdade de expressão.

 A Judicialização da Política pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigados e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere; outra, de alta intensidade, quando parte da classe política, não se conformando ou não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático (como é o caso em Uberaba nas eleições Municipais) transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias, quase sempre infundadas para criar factóides, diante da incapacidade em fazer Política legitima e válida.

 É isso que estamos vendo e lendo nos jornais locais: a renúncia ao debate democrático da classe política e o uso e abuso do Poder Judiciário e da imprensa para  manter vivos interesses mesquinhos e antidemocráticos. Paulo Piau e muita gente boa têm sido vítimas dessa tática é que, através da divulgação da existência de uma simples ação interna de um partido, ocorre à exposição dessas pessoas, e nós sabemos que qualquer que seja o desenlace - Ficamos sim, politicamente enfraquecidos e ferido emocionalmente, ou seja, é prática questionável sob o ponto de vista ético e democrático!

O Professor Boaventura Santos afirma que no momento em que ocorre a sociedade, ou parte dela, renuncia ao debate democrático e transforma a luta política em luta judicial não é fácil saber o reflexo do seu impacto no sistema político e judicial, mas ele é sempre negativo, pois: “... tende a provocar convulsões sérias no sistema político”. O uso do Judiciário e da imprensa para fazer política afasta as pessoas de suas tradições e origens democráticas e nega a tradição republicana.

 A judicialização da política pode a conduzir à politização da justiça e esta consiste num tipo de questionamento da justiça que põe em causa, não só a sua funcionalidade, como também a sua credibilidade, ao atribuir-lhe desígnios que violam as regras da separação dos poderes dos órgãos de soberania, é com isso, que o atual Prefeito de Uberaba está brincando.  A politização da justiça coloca o sistema judicial numa situação de stress institucional que, dependendo da forma como o gerir, tanto pode revelar dramaticamente a sua fraqueza como a sua força.

 Esse mesmo fato patrocinado pelo interesse político partidário busca transformar a plácida obscuridade dos processos judiciais na trepidante ribalta mediática dos dramas judiciais, e isso é inaceitável! O deslocamento desmedido de questões políticas para o campo judicial e sua divulgação inconsequente  pode revelar ausência de espírito democrático, o que lhes aproximaria daquilo que chamamos de litigância de má-fé, pois Anderson Adauto esta usando de processo judiciais para atingir seus fins.

 Fica o registro sobre Paulo Piau, um democrata, um homem de bem e um exemplo de brasileiro e fica o alerta aos políticos irresponsáveis que renunciam ao debate democrático e buscam deslocar a ação política para o Judiciário e para a imprensa.

Sumayra Oliveira, Presidente do PCdoB de Uberaba.

Nenhum comentário:

Postar um comentário