As
relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de
tensão cuja natureza se pode resumir numa frase: a judicialização da política
conduz à politização da justiça.
Quando era da UJS (União da
Juventude Socialista) e militava no movimento estudantil, referência próxima de
ação política válida de combate ao autoritarismo e defesa da democracia, toda
vez que um grupo não tinha força para ganhar uma disputa, entrava-se na justiça.
Por isso tenho certeza e a minha geração também, que a falta de política de um
grupo e o que leva uma eleição á decisão judicial.
Sendo assim todas as atitudes do
atual Prefeito de Uberaba, um capítulo triste da utilização do judiciário para
fazer política eleitoral, afinal como o mesmo afirmou recentemente em sua rede
social, sofreu uma derrota em seu partido e perdeu a possibilidade de indicar
seu nome de preferência como candidato, são resultados claros de uma perda
política.
O fato é que em vez de formalizar
seu prometido apoio do PT em Uberaba, vem colocando a candidatura de Rodrigo
Mateus para a eleição municipal no foco do noticiário com ações denuncista e
vazias, usando o Judiciário e a imprensa.
No meu entendimento o
problema não é propriamente a politização das discussões através de mecanismos
institucionais, como a ações judiciais, mas o objetivo oculto: a criação de um
palanque político para a oposição. O PSDB com a candidatura do Fahim vem sendo
estimulada indiretamente com as ações do Prefeito Anderson Adauto. Se o
processo interno do PMDB foi equivocado, o próprio PMDB dispõe de mecanismos
para resolver possíveis irregularidades, sem a necessidade de se instalar um
verdadeiro gasto de tempo e recurso da Justiça.
O grave, na minha maneira de
ver, é que pessoas de bem são usados de forma irresponsável pela vingança
personalista que renuncia ao debate, busca atalhos e distorções institucionais.
Mas vamos lá: a judicialização da política sempre que os tribunais, no
desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições
da ação política, ou seja, sempre que uma decisão judicial altera de forma
substantiva a democracia ou a vontade popular ocorre uma distorção na liberdade
de expressão.
A Judicialização da Política
pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando
membros isolados da classe política são investigados e eventualmente julgados
por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função
que a sua posição social destacada lhes confere; outra, de alta intensidade,
quando parte da classe política, não se conformando ou não podendo resolver a
luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático
(como é o caso em Uberaba nas eleições Municipais) transfere para os tribunais
os seus conflitos internos através de denúncias, quase sempre infundadas para
criar factóides, diante da incapacidade em fazer Política legitima e válida.
É isso que estamos vendo e
lendo nos jornais locais: a renúncia ao debate democrático da classe política e
o uso e abuso do Poder Judiciário e da imprensa para manter vivos
interesses mesquinhos e antidemocráticos. Paulo Piau e muita gente boa têm sido
vítimas dessa tática é que, através da divulgação da existência de uma simples
ação interna de um partido, ocorre à exposição dessas pessoas, e nós sabemos
que qualquer que seja o desenlace - Ficamos sim, politicamente enfraquecidos e
ferido emocionalmente, ou seja, é prática questionável sob o ponto de vista
ético e democrático!
O Professor Boaventura Santos
afirma que no momento em que ocorre a sociedade, ou parte dela, renuncia ao
debate democrático e transforma a luta política em luta judicial não é fácil
saber o reflexo do seu impacto no sistema político e judicial, mas ele é sempre
negativo, pois: “... tende a provocar convulsões sérias no sistema político”. O
uso do Judiciário e da imprensa para fazer política afasta as pessoas de suas
tradições e origens democráticas e nega a tradição republicana.
A judicialização da política
pode a conduzir à politização da justiça e esta consiste num tipo de
questionamento da justiça que põe em causa, não só a sua funcionalidade, como
também a sua credibilidade, ao atribuir-lhe desígnios que violam as regras da
separação dos poderes dos órgãos de soberania, é com isso, que o atual Prefeito
de Uberaba está brincando. A politização da justiça coloca o sistema
judicial numa situação de stress institucional que, dependendo da forma como o
gerir, tanto pode revelar dramaticamente a sua fraqueza como a sua força.
Esse mesmo fato patrocinado
pelo interesse político partidário busca transformar a plácida obscuridade dos
processos judiciais na trepidante ribalta mediática dos dramas judiciais, e
isso é inaceitável! O deslocamento desmedido de questões políticas para o campo
judicial e sua divulgação inconsequente pode revelar ausência de espírito
democrático, o que lhes aproximaria daquilo que chamamos de litigância de
má-fé, pois Anderson Adauto esta usando de processo judiciais para atingir seus
fins.
Fica o registro sobre Paulo
Piau, um democrata, um homem de bem e um exemplo de brasileiro e fica o alerta
aos políticos irresponsáveis que renunciam ao debate democrático e buscam
deslocar a ação política para o Judiciário e para a imprensa.
Sumayra Oliveira, Presidente
do PCdoB de Uberaba.
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