FUNDEB: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DENUNCIA PREFEITURA DE UBERABA NO FNDE E NO MP

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram usados de forma irregular em Uberaba no ano de 2011. A denúncia foi feita ao Ministério Público e na Ouvidoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pela Presidência do Conselho Municipal do Fundeb em Uberaba, exercido atualmente pela representação do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu). 


O vice-presidente do sindicato, Bruno Ferreira da Silva é o atual presidente do Conselho, órgão responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos do fundo no município. As irregularidades denunciadas são de pagamento do benefício férias-prêmio com datas contraditórias e inclusão de profissionais não contemplados na lei do Fundeb na parte específica (60%) destinada ao pagamento de educadores da ativa. "Além de zelar pelo cumprimento das normas, estamos querendo mostrar que há verba e é possível pagar o Piso Nacional do Magistério para os educadores de Uberaba se houver o uso correto e democrático dos recursos", ressalta o presidente do Sindemu Adislau Leite. Desde janeiro, a Prefeitura está irregular no cumprimento da lei do Piso Salarial dos Educadores.

Fonte: Informativo Educa