A Câmara e o Senado promovem hoje, às 12 horas, sessão
solene do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional 71/12. A
emenda institui o Sistema Nacional de Cultura.
Aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição
416/05, a proposta ficou conhecida como “PEC da Cultura”. Ela prevê a ampliação
progressiva dos recursos públicos para o setor cultural.
A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados
e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os
princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e
serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a
democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.
O primeiro autor da emenda é o deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), mas o texto aprovado foi o substitutivo da comissão especial, assinado
pelo relator Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O substitutivo inclui todos os
órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações da
área na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.
A sessão será realizada no Plenário do Senado.
Integra da proposta: PEC-416/2005
Da Redação/ JMP
Fonte: Agência Câmara Notícias
