Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 31 de
dezembro, Portaria do Ministério da Cultura (MinC) de nº 118, reformulando o
Programa Cultura Viva. O documento amplia a área de abrangência incluindo os
temas da diversidade cultural do Brasil no escopo das ações do programa, altera
as formas de apoio aos projetos culturais e inclui estados, municípios e o
Distrito Federal aos grupos de parceiros da Rede Cultura Viva, entre outras
coisas.
A portaria formaliza a consolidação do Pacto Federativo em torno do Programa
Cultura Viva, compartilhando responsabilidades entre a União, estados,
municípios e o Distrito Federal mediante a institucionalização de mecanismos de
fiscalização e de gestão compartilhada entre os entes federados. O nome do
programa foi modificado para Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da
Diversidade Cultural – Cultura Viva.
Entre as principais mudanças que a portaria traz está o reconhecimento como
Pontos de Cultura de grupos e coletivos sem personalidade jurídica, que
desenvolvam atividades culturais em suas comunidades. Esta decisão permitirá
ampliar significativamente a base de beneficiários do programa, considerando
que muitos grupos culturais não possuem CNPJ, tais como comunidades
quilombolas, comunidades indígenas e os grupos de cultura popular e
tradicional.
As formas de fomento aos projetos culturais foram ampliadas e incluem o
lançamento de editais de Prêmios de Reconhecimentos e concessão de Bolsas de
Apoio de iniciativas dos governos federal, estadual e municipal/distrital. As
Redes de Pontos e Pontões de Cultura passam a ser reconhecidas no âmbito do
Sistema Nacional de Cultura (SNC), como unidades culturais de base comunitária.
O programa incorpora como público alvo de ações prioritárias amplos segmentos
da diversidade cultural do Brasil, tais como: comunidades indígenas e
quilombolas, grupos LGBT, pessoas com deficiência, população sem teto, pessoas
privadas de liberdade, pessoas em sofrimento psíquico, entre tanto outros.
Veja no Portal do MinC, a Portaria nº 118.
Fonte: MinC






