Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2533/11, do
deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que regulamenta o exercício da profissão de
filósofo em todo o País. De acordo com a proposta, órgãos públicos da
administração direta e indireta ou entidades privadas, quando encarregados de
projetos socioeconômicos em nível global, regional ou setorial, deverão manter
filósofos legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de
contrato para prestação de serviços. A atuação do profissional ficará
condicionada a registro prévio no órgão competente do Ministério do Trabalho.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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