segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Transferências de recursos federais para projetos municipais ou de organizações não governamentais

As ações de patrocínio do Governo Federal incentivam a inclusão social e a qualidade de vida por meio de projetos nas seguintes áreas:


· Ambiental: Conhecimento, proteção, recuperação e desenvolvimento dos recursos ambientais.

· Cultural: Manifestações artísticas, sociais, lingüísticas e comportamentais para preservação, proteção e/ou avivamento da memória nacional. Dentre elas podemos citar: atividades circenses, dança, apresentação mímica, espetáculos teatrais, óperas, exposições visuais, festas, cinema, multimídia, rádio, televisão, música, entre outras.

· Educacional: Aprendizagem para a formação da personalidade, aperfeiçoamento e desenvolvimento intelectual. Entre suas ações estão: Brasil Alfabetizado, Brasil Sem Homofobia, Escola Aberta, Ensino Profissional, Ensino Especial, Inclusão Digital, entre outras.

· Esportiva: Ações profissionais e lúdicas nas áreas do esporte aéreo, aquático, motorizado, paradesportivo, práticas históricas, e terrestre.

· Eventos: Aniversários, conferências, congressos, convenções, encontros, feiras, fóruns, inaugurações, visitas, prêmios, seminários, simpósios e workshops que não se enquadrem nas áreas de patrocínio citadas acima.

Para realizar as transferências de recursos para as entidades executoras dos projetos, o Governo Federal realiza as ações por meio dos seguintes órgãos:

· Banco da Amazônia S.A;

· Banco do Brasil S.A.;

· Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social;

· Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

· Casa da Moeda do Brasil – CMB;

· Caixa Econômica Federal;

· Companhia Hidrelétrica do São Franscisco – CHESF;

· Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte;

· Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás;

· Eletrosul Centrais Elétricas S.A.;

- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO;

· Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear;

· Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

· Furnas Centrais Elétricas S.A.;

· Ministério da Cultura;

· Ministério do Esporte;

· Ministério do Meio Ambiente;

· Ministério do Turismo;

· Ministério da Educação;

· Ministério das Relações Exteriores;


· Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

· Petróleo Brasileiro S.A.;

· Petrobrás Distribuidora S.A. – BR Distribuidora;

· Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

· Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

· Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;

· Secretaria Geral da Presidência da República.

As transferências de recursos podem se efetuar por meio de projetos de lei ou por meio de seleção de projetos enviados aos órgãos citados acima por municípios ou entidades sem fins lucrativos.

Desta forma, para que seu município ou entidade consiga recursos federais para desenvolver seus projetos, é necessário conseguir um projeto de lei para emenda orçamentária por meio de um Deputado ou Senador, ou concorrer às seleções de projetos dos órgãos patrocinadores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário