sábado, 13 de junho de 2009

Portaria nº 30 simplifica mecanismo de apresentação de projetos na Lei Rouanet

O Ministério da Cultura divulgou no dia 26 de maio a Portaria de nº 30, que altera o mecanismo de apresentação das propostas culturais no formulário digital Salic Web. As novas mudanças pretendem desburocratizar a inscrição e agilizar a análise das propostas.

De acordo com a nova Portaria, as documentações da área cultural e do proponente deverão ser anexadas no sistema Salic Web em arquivo PDF e o próprio Ministério ficará responsável por imprimir e avaliar as propostas. Contudo, no momento da aprovação será necessária a entrega em papel das certidões negativas de regularidade fiscal do proponente.

Para mais informações acesse: www.leidepatrocinio.com.br

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